Projeto de Lei aprovado na Câmara Municipal fortalece Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres.
A Prefeitura de Jacareí instituiu a Rede Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres e criou Comitê de Monitoramento do Fluxo de Atendimento, por meio do Projeto de Lei nº 9/2026, aprovado pela Câmara Municipal em 20 de março.
A iniciativa tem como objetivo garantir proteção, acolhimento e assistência integral às mulheres em situação de violência, com atendimento integrado, humanizado e eficiente, em conformidade com a Lei Maria da Penha e a legislação federal vigente.
O Comitê será responsável por acompanhar e avaliar os fluxos de atendimento, propor melhorias contínuas e promover ações educativas, contribuindo para o aprimoramento das políticas públicas no município.
“O monitoramento dos fluxos de atendimento é fundamental para identificar desafios e aprimorar continuamente os serviços oferecidos às mulheres no município. Nosso compromisso é assegurar que nenhuma mulher fique desassistida. Estamos estruturando uma rede cada vez mais preparada para acolher, proteger e garantir direitos”, afirmou a secretária de Desenvolvimento Social, Juliana Dualibi.
Rede integrada de proteção à mulher
A rede atua de forma articulada entre as áreas da assistência social, saúde, segurança, educação e justiça, com a participação de instituições públicas e organizações da sociedade civil.
Entre os principais objetivos estão a ampliação e integração dos serviços, a garantia de atendimento especializado e contínuo e a redução da violência de gênero.
Jacareí conta com uma estrutura de apoio que inclui Casa Abrigo, Patrulha Maria da Penha, aplicativo Botão de Pânico, Programa Família Segura, Sala Lilás na UPA Dr. Thelmo, somado ao atendimento pela Defensoria Pública e Delegacia da Mulher.
Além destes serviços, a mulher pode acessar diversos outros equipamentos, como as UMSFs, CREAS I e II, CRAS Centro, Leste, Norte, Oeste e Sul, Ong Espaço Mulher e Ministério Público. Os serviços funcionam de forma integrada para oferecer suporte psicológico, social, jurídico e proteção às mulheres, assegurando sigilo, segurança e acesso aos seus direitos.
A página com todas as informações completas, com horários de atendimento, telefones e endereços, pode ser acessada no site da Prefeitura de Jacareí, clicando aqui.