O SAAE Jacareí irá conceder, a partir do dia 4 de maio, anistia de 100% de juros e multas sobre débitos de água e esgoto. A medida contempla débitos inscritos em dívida ativa e vencidos até o dia 31 de dezembro de 2025. Para aderir ao benefício, o contribuinte deverá formalizar a adesão até o dia 15 de dezembro de 2026.
Os valores poderão ser divididos em até 100 vezes, desde que o valor mínimo das parcelas seja R$ 72,20 (residencial), R$ 36,10 (tarifa social) e R$ 144,61 (comercial). A primeira parcela deverá ser paga até o último dia do mês em que for realizada a adesão, e as demais vencem no mesmo dia dos meses subsequentes.
O não pagamento de qualquer parcela por período superior a 90 dias consecutivos implicará na perda do benefício, com a retomada da cobrança do débito original, devidamente corrigido e acrescido de juros e multas. Contribuintes que já possuem parcelamentos em andamento também poderão solicitar a revogação do acordo vigente para aderir às condições da anistia.
O atendimento para adesão ao parcelamento é realizado presencialmente na sede do SAAE Jacareí, das 7h às 8h mediante agendamento e das 8h às 16h sem necessidade de marcação prévia. O endereço é Rua Miguel Leite do Amparo, 121, no Jardim Pereira do Amparo. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 0800 725 0330.