Ações levam informações que ajudam as mulheres a identificarem os tipos de violência e os canais de denúncia e proteção à mulher.
O ‘Agosto Lilás’ é uma campanha nacional que dedica o mês de agosto à conscientização e combate à violência contra a mulher. A Prefeitura de Jacareí se une a essa causa com a campanha “Você Não Está Sozinha e Tem Uma Rede Que Te Apoia”, que busca informar a população sobre os tipos de violência, canais de denúncia e a rede de apoio disponível na cidade.
“Trabalhamos para fortalecer uma rede de proteção que acolha, oriente e ampare as mulheres em situação de violência. É essencial garantir que cada uma delas tenha acesso a direitos, segurança e dignidade para recomeçar com autonomia”, destacou a secretária de Assistência Social, Juliana Dualibi.
Ao longo do mês, o tema será discutido em grupos e palestras, em unidades de saúde e de assistência social da cidade.
A campanha destaca informações sobre tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/ 2006):
- Violência física: uso da força que cause lesão, dor ou danos;
- Violência psicológica: causar dano emocional, diminuir a autoestima ou controlar comportamentos;
- Violência moral: caluniar, difamar ou injuriar a mulher;
- Violência sexual: forçar a participação em ato sexual;
- Violência patrimonial: reter, roubar ou danificar bens, documentos ou instrumentos de trabalho.
Canais de Denúncia
A denúncia é o primeiro passo para quebrar o ciclo de violência. Em caso de suspeita, utilize os seguintes canais:
- Disque 153: Guarda Civil Municipal (atendimento 24h).
- Disque 190: Polícia Militar (atendimento 24h).
- Disque 100: Denúncia anônima (atendimento 24h).
- Conselho Tutelar: para casos envolvendo crianças e adolescentes. O atendimento é feito na Rua Lamartine Delamare, 153, Centro, de segunda a sexta, das 8h às 18h, ou no telefone (12) 3955-9128.
Serviços de Proteção em Jacareí
A cidade oferece uma rede de apoio completa para mulheres em situação de violência, que inclui serviços especializados, assistência social e jurídica.
- Casa Abrigo: local sigiloso e seguro que acolhe mulheres e seus filhos em risco de morte. Oferece suporte psicológico, social e jurídico, além de abrigo. O encaminhamento é pelo CREAS, de segunda a sexta, das 8h às 17h. Entre em contato pelos telefones (12) 3961-7414 ou (12) 3956-1423. Fora do horário normal, ligue 153 para orientação imediata.
- GCM e Patrulha Maria da Penha: é um serviço especializado da Guarda Civil Municipal no atendimento e acompanhamento de mulheres com medidas protetivas. Disque 153.
- Botão de Pânico: é um aplicativo para mulheres com medida protetiva. Ele permite acionar a Guarda Civil Municipal imediatamente em caso de ameaça, garantindo uma resposta rápida e priorizando a segurança da vítima.
- Família Segura: O Programa é uma iniciativa voltada à proteção e acolhimento de pessoas em situação de violência doméstica e familiar. Mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas LGBTQIA+ podem procurar o programa para receber orientação psicológica, jurídica e social, participar de grupos reflexivos e, quando necessário, ser inseridos na rede de proteção do município.
- Defensoria Pública: instituição que oferece orientação jurídica e defesa gratuita para pessoas que não têm condições de pagar por um advogado. No caso das mulheres vítimas de violência, a Defensoria atua para garantir seus direitos com acolhimento e sigilo. Localizada na Rua Treze de Maio, 29 – Centro, atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou pelos telefones 0800-773-4340 e (12) 2127-8600.
- Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher (DDM): delegacia especializada no atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica, sexual, psicológica, moral ou patrimonial. Pode ser acessada de segunda a sexta (exceto feriados), das 9h às 19h, na rua Job Aires Dias, 201 – Centro, ou pelo telefone (12) 3951-5614. Fora desse horário: atendimento na Sala Lilás, no Plantão Policial (Av. Siqueira Campos, 1.150 – Centro).
Além destes serviços, a mulher pode acessar diversos outros equipamentos, como as Upas 24h, UMSFs, CREAS I e II, CRAS Centro, Leste, Norte, Oeste e Sul, Ong Espaço Mulher e Ministério Público.
A página com todas as informações completas, com horários de atendimento, telefones e endereços, pode ser acessada no site da Prefeitura de Jacareí, clicando aqui.
Rede de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres em Jacareí
A Rede de Proteção de Jacareí é formada por diferentes órgãos e instituições que trabalham em conjunto para garantir o suporte necessário às mulheres em situação de violência. Ela é composta por:
- Poder Público: Secretarias de Saúde, Assistência Social, Educação, Habitação, Emprego e Renda, Cultura, Esporte e Lazer.
- Sistema de Justiça: Defensoria Pública, Ministério Público e Judiciário.
- Segurança Pública: Delegacia da Mulher, Polícia Civil e Guarda Civil Municipal.
- Sociedade Civil: movimentos de mulheres, conselhos municipais, organizações da sociedade civil e universidades.